Segundo o Ministério da Previdência Social, a consulta foi disponibilizada em 30 de setembro de 2026, conforme a Portaria Interministerial MPS/MF nº 16, de 24 de setembro de 2026. O cálculo considera a acidentalidade de 2024 e 2025, com aplicação em 2027. A contestação estará aberta de 1º a 30 de novembro de 2026.

Consulte o comunicado oficial da Previdência.

O que é o FAP e como ele afeta os custos da empresa?

O Fator Acidentário de Prevenção é um multiplicador aplicado à alíquota da contribuição relacionada aos riscos ambientais do trabalho, conhecida como RAT/SAT. Seu valor pode reduzir ou aumentar essa contribuição por estabelecimento.

O fator varia de 0,5 a 2,0. A alíquota básica, conforme o enquadramento da atividade, pode ser de 1%, 2% ou 3%. O resultado da multiplicação corresponde ao RAT ajustado pelo FAP.

Veja um exemplo hipotético, com alíquota básica de 2%:

FAP consideradoCálculoAlíquota ajustada0,52% × 0,51%1,02% × 1,02%1,52% × 1,53%2,02% × 2,04%

O exemplo ilustra somente essa parcela da contribuição. Não representa a carga previdenciária total, e sua aplicação depende do enquadramento da empresa, que deve ser conferido pela contabilidade.

Saiba mais na página oficial sobre o FAP.

O que foi divulgado para 2027?

A novidade é a disponibilização do novo ciclo anual de fatores e de seu calendário de contestação. Essa divulgação não deve ser apresentada como uma mudança de Norma Regulamentadora ou como prova de alteração na metodologia do FAP.

Na consulta restrita do estabelecimento, estão disponíveis o fator e a memória de cálculo. O acesso deve ser feito pelo portal oficial do FAP, observando as exigências de autenticação e representação do sistema.

Como organizar a conferência dos dados

Como recomendação de gestão, divida o trabalho entre as áreas que produzem e utilizam as informações:

ÁreaConferência recomendadaSegurança e saúde do trabalhoComparar os eventos apresentados com os registros de acidentes, investigações e acompanhamentos disponíveis.Departamento pessoalVerificar a coerência dos dados de vínculos, afastamentos e informações declaradas.ContabilidadeConferir o estabelecimento, o enquadramento aplicável e os reflexos da alíquota no planejamento de custos.Gestão responsávelDefinir responsáveis, organizar evidências e acompanhar o calendário.

Uma planilha simples pode registrar o dado questionado, o documento utilizado na conferência, o responsável pela análise e a providência necessária. A finalidade é transformar uma suspeita de divergência em uma verificação documentada.

Quando avaliar uma contestação?

O comunicado oficial informa que as contestações serão analisadas pelo Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS).

Antes de protocolar um pedido, organize as evidências e confira os requisitos do procedimento no sistema e no ato normativo. Evite fundamentar a análise apenas no fato de o índice ter aumentado: identifique concretamente qual informação merece revisão e por quê.

Também é recomendável guardar os documentos enviados e os comprovantes de protocolo, além de atribuir a uma pessoa o acompanhamento do processo.

Como usar essa análise na prevenção de acidentes

A conferência do FAP pode apoiar uma conversa mais objetiva sobre acidentes e adoecimentos na empresa. Para isso, procure responder: quais ocorrências se repetem? Que atividades precisam de atenção? As medidas adotadas estão sendo verificadas em campo?

Essas perguntas ajudam a orientar a gestão preventiva, mas o índice não deve ser tratado como uma avaliação completa das condições de trabalho. Um resultado financeiro favorável não dispensa a identificação de perigos e o controle dos riscos existentes.

As ações realizadas agora também não devem ser divulgadas como garantia de redução imediata de um fator calculado com dados históricos.

Para aprofundar esse trabalho, leia nosso conteúdo sobre PGR na prática: como elaborar, atualizar e aplicar o Programa de Gerenciamento de Riscos.

Prepare sua empresa para a conferência

Comece pela consulta, reúna os registros necessários e agende uma reunião entre SST, departamento pessoal e contabilidade. Se houver divergências, organize a análise com antecedência para evitar decisões apressadas no encerramento do prazo.

Acompanhe o blog da Segurança Inteligente para conhecer orientações práticas sobre prevenção, gestão de riscos e atualizações que afetam a rotina das empresas.

Referências

• Ministério da Previdência Social — divulgação do FAP 2027, em 30/09/2026.

• Ministério da Previdência Social — informações sobre o FAP.

• Ministério da Previdência Social — relação oficial de atos normativos do FAP.

• Portaria Interministerial MPS/MF nº 16, de 24/09/2026 — link oficial do DOU indicado pela Previdência.

Configuração do post — não incluir no corpo do artigo

• Título SEO: FAP 2027: consulta, contestação e prazo para empresas

• Slug sugerido: fap-2027-consulta-prazo-contestacao

• Palavra-chave principal: FAP 2027

• Meta descrição: Veja como consultar o FAP 2027, o prazo de contestação e os cuidados que SST, departamento pessoal e contabilidade devem adotar.

• Categoria sugerida: Gestão de Segurança do Trabalho

• Resumo para o blog: O FAP 2027 já está disponível. Confira o calendário e veja como organizar a análise dos dados com SST, departamento pessoal e contabilidade.

• Texto alternativo sugerido para futura capa: FAP 2027: consulta e prazo de contestação para empresas.

• Links internos: incluídos conforme os endereços conhecidos do projeto; confirmar os destinos no editor antes de publicar.

Nota editorial para Bruno: os prazos e o período-base foram confirmados no comunicado oficial. O DOU permaneceu inacessível na revisão de 02/10/2026. Por isso, o artigo não afirma a data de publicação do ato, efeitos suspensivos, prazos recursais nem outros detalhes não conferidos diretamente em fonte oficial acessível. A referência à portaria identifica o ato citado pela Previdência, sem alegar leitura de sua íntegra.