Treinamento NR18 EAD

Mais informações sobre o curso:

Conteúdo Programático do Curso

• Condições e meio ambiente de trabalho;

• Riscos inerentes às atividades desenvolvidas;

• Equipamentos e proteção coletiva existentes no canteiro de obras;

• Uso adequado dos equipamentos de proteção individual;

• PGR do canteiro de obras.

Voltados exclusivamente ao aprendizado teórico, esses cursos proporcionam conhecimento fundamental sobre segurança no trabalho. O certificado emitido pela Segurança Inteligente Brasil é assinado por um Técnico em Segurança do Trabalho, atestando a participação do aluno no curso teórico.

Estes cursos não são técnicos ou profissionalizantes e não substituem treinamentos práticos exigidos por Normas Regulamentadoras. O certificado emitido refere-se exclusivamente ao conteúdo teórico do curso.

Ao se matricular, o aluno declara estar ciente de que o curso possui caráter exclusivamente teórico, não substituindo treinamentos práticos exigidos por algumas normas regulamentadoras.

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A Norma Regulamentadora 18 “Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção” é uma norma regulamentadora que define as condições de trabalho na Construção Civil.

Esta NR foi publicada originalmente em junho de 1978 pelo Ministério do Trabalho e Emprego, atualmente Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, e tem passado por várias modificações e atualizações. 

Objetivo

A NR 18 tem o objetivo de estabelecer diretrizes de ordem administrativa, de planejamento e de organização, que visam à implementação de medidas de controle e sistemas preventivos de segurança nos processos, nas condições e no meio ambiente de trabalho na indústria da construção.

Assim, são os objetivos da NR 18:

• Garantir plenamente a saúde e a integridade física dos trabalhadores da Construção Civil;

• Definir quais são as atribuições e as responsabilidades dos administradores de obras;

• Criar e operar mecanismos para prever riscos que derivam do processo de execução de obras em canteiros;

• Determinar medidas de proteção e prevenção que sejam capazes de evitar ações e situações de risco;

• Aplicar as técnicas de execução pertinentes a cada atividade e que reduzam riscos de doenças e acidentes.

Por isso, em um de seus capítulos iniciais, a norma define, por exemplo, a necessidade de a construtora comunicar a Delegacia Regional do Trabalho sobre a mobilização de um canteiro de obras.

Assim, esse comunicado deve conter alguns itens obrigatórios, como:

• Endereço da obra;

• Endereço e qualificação do contratante, empregador ou condomínio;

• Tipo de obra;

• Número máximo previsto de trabalhadores no canteiro;

• Datas de início e finalização da obra (previsão).

Campo de Aplicação

A NR 18 se aplica às atividades de indústria da construção constantes da seção “F” do Código Nacional de Atividades Econômicas – CNAE e às atividades e serviços de demolição, reparo, pintura, limpeza e manutenção de edifícios em geral e de manutenção de obras de urbanização.

É indispensável que todas as empresas privadas, públicas e os órgãos públicos da administração direta e indireta, dos Poderes Legislativo e Judiciário que possuam empregados regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho – CLT devem obedecer às Normas Regulamentadoras – NR-18, pois elas são relativas à segurança dos trabalhadores da construção civil.

Logo, fica estabelecido pela NR-18 a proibição de admissão de trabalhadores ou a permanência de qualquer pessoa no canteiro de obras, sem a devida segurança.

A NR 18 tem a intenção de que o trabalhador tenha:

• proteção e prevenção em situações de riscos; e

• garantia à sua  integridade.

Responsabilidades

A organização da obra deve:

a) vedar o ingresso ou a permanência de trabalhadores no canteiro de obras sem que estejam resguardados pelas medidas previstas nesta NR;

b) fazer a Comunicação Prévia de Obras em sistema informatizado da Subsecretaria de Inspeção do Trabalho – SIT, antes do início das atividades, de acordo com a legislação vigente.

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Atenção: A aceitação do certificado depende exclusivamente dos critérios da empresa ou instituição em que será apresentado. Para fins específicos, recomenda-se verificar previamente os regulamentos das instituições, concursos ou processos seletivos, pois cada instituição pode ter critérios próprios de aceitação para certificados de cursos livres de aperfeiçoamento.